
O prefeito de Campinas Dário Saadi (Republicanos) enfrenta mais um processo na Justiça Eleitoral por conta de propagandas nas Eleições 2024.
Na primeira ação movida por Pedro Tourinho (PT), candidato à prefeito que foi derrotado nas urnas, a Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura de Dário, mas a Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi favorável ao prefeito de Campinas.
Desta vez, Rafa Zimbaldi (Cidadania) fez o pedido ao Ministério Público para cassar o prefeito Dário Saadi.
Pedido de cassação por Rafa segue a linha de Tourinho
A Coligação de Rafa, em linhas gerais, pede que Dário seja cassado por abuso de poder político e econômico. Segundo a denúncia, o prefeito usou as redes sociais (Instagram) para divulgar vídeos em locais públicos.
O promotor Guilherme Athayde Ribeiro Franco aceitou a denúncia e disse que o prefeito infringiu o inciso I do Artigo 73 da Lei nº 9.504/97, causando desequilíbrio da eleição municipal.
O Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 dispõe o seguinte:
“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
O processo tramita na 33ª Zona Eleitoral de Campinas e segue para análise do juiz.
O que há de novo na denúncia de Rafa Zimbaldi contra Dário Saadi?
Rafa também denunciou a divulgação à imprensa sobre a transferência da Câmara Municipal de Campinas ao Palácio da Justiça; visita de Dário à empresa Benassi; e vídeo gravado no Centro Dia do Idoso; durante o período eleitoral.
O promotor entendeu que não houve irregularidade nessas três situações. Sobre o vídeo, ele afirma que a divulgação é permitida somente nas redes sociais.
Quanto ao release da alocação da sede do Poder Legislativo, ele foi enviado em caráter oficial e não foi material de campanha política.
Já sobre a visita à empresa, o promotor diz o seguinte: “não houve qualquer tipo de utilização de recursos econômicos ou humanos advindos da referida empresa e tampouco constrangimento ou coação aos obreiros do local na ocasião”.
De acordo com o promotor, o próprio Rafa Zimbaldi já teria utilizado expediente semelhante, ou seja, visitado a empresa e conversado com funcionários de lá.