Atualização: Contratos Irregulares no Transporte Público de Campinas contra Jonas Donizete e Carlos José Barreiro

Ainda corre no Tribunal de Justiça uma ação civil pública, ajuizada em 2018, contra o ex-prefeito de Campinas Jonas Donizete (PSB) e o atual Secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro (ex-Secretário de Transportes e ex-presidente da Emdec), por improbidade administrativa.

Segundo o juiz, há indícios de que Jonas Donizete manteve em vigor contratos de concessão no transporte público além do prazo legal. Barreiro responde pela mesma acusação do Ministério Público.

“Existe imputação suficientemente clara e evidências probatórias de que o ex-Prefeito Municipal e o ex-Secretário de Transportes prorrogaram indevidamente os contratos de concessões expirados, cuja licitação havia sido declarada nula pelo Tribunal de Contas, deixando de fiscalizar adequadamente as empresas, garantindo-lhes vultosos ganhos“, disse o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Jose Blanco Magdalena.

O processo está na fase de instrução e a última movimentação ocorreu em março de 2025. A ação sobre irregularidades no transporte público pode ser consultada através deste link.

Quem é Carlos José Barreiro, atual Secretário do prefeito de Campinas Dário Saadi?

Carlos José Barreiro foi presidente da Emdec e Secretário Municipal de Transportes de 2014 a 2021, durante o mandato de Jonas Donizete.

Dário Saadi assumiu a prefeitura em 2021 e Carlos José Barreiro foi escolhido como Secretário de Infraestrutura, cargo que ocupa até hoje.

Cartel no Transporte Público de Campinas

A acusação é de que existe um cartel na cidade de Campinas. Ainda são parte do processo diversas empresas que atuam no transporte público municipal.

Os proprietários dessas empresas também teriam vantagens em relação aos contratos com prazos superiores aos limites, além da suposta falta de fiscalização. Eles são acusados de fraudar a livre concorrência e a ordem econômica.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público (MP) através da promotora Cristiane Hillal. Ainda está em curso um pedido de nova licitação para o transporte público em Campinas.

Além disso, o MP aponta que a Transurc assumiu o papel de definir a bilhetagem, que deve ser gerida pela Prefeitura de Campinas.

“O Decreto Municipal n. 15.278/05, acabou por delegar a responsabilidade da operação de bilhetagem, venda de passagens e transferências eletrônicas à TRANSURC, entidade que atende a interesses corporativos das concessionárias e que passou a desempenhar funções tipicamente públicas sem o devido processo licitatório, controlando o sistema de compensação de receitas do sistema de transporte sem viabilizar a participação dos permissionários que realizam serviço de transporte alternativo”, diz a promotora no processo.