Câmara de Campinas abre processo para cassar vereador Vini

A Câmara Municipal de Campinas instaurou na noite desta quarta-feira (23) uma Comissão Processante (CP) que poderá cassar o mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania).

Ele é acusado pela médica Daiane Copercini de entrar no Hospital Mário Gatti no começo deste ano e filmar servidores municipais sem consentimento.

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A denúncia foi encaminhada ao Legislativo, que aprovou a abertura do processo por 23 votos contra 9.

Segundo a médica, o vereador Vini teria desacatado profissionais nos consultórios médicos e acessou fichas de atendimento (ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados e sigilo médico).

Como vai funcionar a Comissão contra o vereador Vini?

A Comissão Processante foi definida por sorteio e terá como presidente a vereadora Mariana Conti (Psol).

O relator será o vereador Nelson Hosrri (PSD) e o vereador Nick Schneider (PL) será integrante.

Os integrantes da CP terão 90 dias para concluir o trabalho, contados a partir da notificação ao acusado.

Vini terá 10 dias para apresentar a defesa prévia por escrito.

Após o prazo da defesa, a CP emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.

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Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, Mariana Conti designará o início da instrução.

Durante o processo, a vereadora determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo plenário.

Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.

Vini diz que todos os vereadores deveriam fazer o mesmo: fiscalizar

“Essa não é uma luta minha. Acredito que é ou que deveria ser uma luta de todo o Legislativo. Nós somos o contato direto da população e somos nós que trabalhamos por eles para uma Campinas melhor“, disse o vereador Vini Oliveira.

Vini usou a tribuna da Câmara e alegou o direito pleno de poder exercer seu mandato parlamentar ao fiscalizar os serviços públicos, principalmente em relação à saúde pública.

“Por que a favor da abertura minha Comissão Processante? Por que eu estive dentro de uma unidade de saúde? É correto isso? O certo é uma pessoa esperar 12 horas numa fila dentro de uma unidade pública de saúde?“, indagou.

O parlamentar ainda disse que não fez nenhuma ameaça à médica e nem aos demais servidores.

Segundo Vini, suas ações representam o anseio dos mais de 11 mil votos que recebeu de boa parte da população de Campinas nas eleições do ano passado.

O Portal Campinas Notícias entrou em contato com Vini e ele disse o seguinte: “Vou me defender durante todo processo, pois a minha prerrogativa foi exercida e é injusto qualquer político ser cassado por exercer sua função“.