Vereadora de Campinas é alvo de pedido de cassação
Henrique Fernandes 
A Câmara Municipal de Campinas informou que foi protocolado na manhã desta terça-feira (7) um pedido de instauração de Comissão Processante contra a vereadora Mariana Conti (Psol).
A solicitação foi feita pelo vereador Nelson Hossri (PSD) e tem como objetivo apurar suposta infração político-administrativa, alegadamente incompatível com o decoro parlamentar.
Segundo o texto da denúncia, Mariana Conti teria violado o princípio constitucional da moralidade administrativa ao se afastar do mandato para participar de uma missão internacional não oficial, sem relação temática com as funções legislativas.
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A vereadora está envolvida na Global Sumud Flotilha, ação que, segundo ela, busca furar o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza por meio de dezenas de embarcações.
A Mesa Diretora da Câmara esclareceu que Conti solicitou duas licenças não remuneradas para participar da iniciativa.
A primeira, de 30 dias, ocorreu entre 26 de agosto e 25 de setembro. A segunda, ainda em vigor, teve início em 26 de setembro e se estende até 25 de outubro.
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A Constituição Federal permite o afastamento de parlamentares por motivos particulares por até 120 dias, sem implicar perda de mandato.
O pedido será analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa, que verificará sua legitimidade e conformidade com os requisitos do Decreto-Lei nº 201/67.
Caso esteja devidamente instruído, a admissibilidade da denúncia deverá ser lida e apreciada em plenário na primeira sessão ordinária subsequente, marcada para quarta-feira (8).
Para que a denúncia seja aceita, é necessário o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes.
Se aprovada, será formada uma Comissão Processante composta por três parlamentares escolhidos por sorteio. Caso contrário, o pedido será arquivado.
