Câmara de Campinas vota contas de Jonas Donizete e Dário Saadi
Henrique Fernandes 
Os vereadores de Campinas votarão as contas do ex-prefeito Jonas Donizete (PSB), referente so exercício de 2020, e de Dário Saadi (Republicanos), o primeiro ano (2021) do prefeito reeleito em 2024.
A reunião vai ocorrer nesta segunda-feira (17) e os parlamentares vão analisar os dois Projetos de Decretos Legislativos sobre análise positiva dos dois políticos de Campinas, porém, com ressalvas. Veja abaixo.
TCE recomendou aprovação das contas de Jonas Donizete de 2020
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) recomendou a aprovação das contas municipais de 2020, último ano de governo do prefeito Jonas Donizete (PSB), reconhecendo o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios em áreas como educação e saúde.
Além disso, houve superávit orçamentário de 12,85%, demonstrando uma gestão financeira positiva diante dos desafios da pandemia da COVID-19.
Governo de Jonas Donizete falhou na movimentação de recursos de royalties
No entanto, o TCE-SP apontou a necessidade de correções em aspectos como alterações orçamentárias, gestão de pessoal e movimentação de recursos de royalties.
O que são royalties?
Royalties são pagamentos feitos a criadores ou detentores de direitos autorais, patentes ou outras formas de propriedade intelectual, como resultado do uso ou exploração de suas obras ou invenções.
No caso da Prefeitura de Campinas, , os royalties se referem a pagamentos feitos pela prefeitura a detentores de direitos autorais ou patentes, ou a proprietários de terras ou direitos minerários, como resultado do uso ou exploração de suas obras ou recursos.
TCE também analisou as contas do primeiro ano do mandato de Dário Saadi de 2021
O TCE-SP analisou positivamente as contas de 2021, o primeiro ano de governo do prefeito Dario Saadi, já que o município apresentou um superávit orçamentário, equivalente a 6,25% do total arrecadado.
Esse resultado indica uma administração equilibrada das receitas e despesas, garantindo estabilidade fiscal e disponibilidade de recursos para investimentos futuros. Além disso, a Prefeitura encerrou o exercício com um superávit financeiro, reforçando a existência de saldo positivo ao final do período.
Dário aplicou menos em Educação e dívida aumentou a curto e longo prazo
Entre as ressalvas apontadas pelo TCE às contas de Dário Saadi de 2021, estão a aplicação de 22,73% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%, justificada pela Prefeitura baseada na Emenda Constitucional 119/2022, que permitiu ajustes no uso dos recursos.
Também foi apontado o aumento de 11,31% na dívida de curto prazo e crescimento de 4,09% na dívida de longo prazo, justificado principalmente devido ao aumento de precatórios judiciais, representando um desafio futuro.
