Justiça condena vereador Permínio Monteiro, de Campinas, a perda de mandato por rachadinha

O vereador Permínio Monteiro (PSB), de Campinas (SP), foi condenado pela Justiça à perda do mandato por prática de “rachadinha” envolvendo servidores do próprio gabinete na Câmara Municipal e funcionários comissionados indicados por ele na Prefeitura.

A decisão é do juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e reconhece a existência de um esquema de apropriação indevida de parte dos salários e do vale-alimentação de servidores.

Além de Permínio Monteiro também foi condenado o irmão dele, Alex Monteiro da Silva, apontado como responsável pelo recolhimento dos valores desviados.

Segundo a sentença, os recursos, ainda a serem calculados, deverão ser devolvidos aos cofres públicos. Permínio Monteiro nega as acusações, e a decisão cabe recurso.

Permínio Monteiro deve perder o mandato de vereador de Campinas

Além da perda do mandato, o vereador teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, ficando impedido de votar e ser votado nesse período.

A Justiça também determinou o confisco de todo o patrimônio considerado adquirido de forma ilegal e proibiu o parlamentar de participar de licitações ou firmar contratos com o poder público pelo prazo de dez anos.

No caso de Alex Monteiro, as sanções são semelhantes, com diferença apenas no tempo de suspensão dos direitos políticos, fixado em oito anos.

Dinheiro era repassado para contas do vereador de Campinas, segundo a sentença

De acordo com a decisão, o Ministério Público comprovou o esquema por meio de extratos bancários.

As investigações apontam que os saques e transferências ocorriam no mesmo dia em que os servidores recebiam salários e benefícios.

Os valores, segundo a sentença, eram repassados para contas do vereador e de familiares, incluindo as do irmão.

Ainda conforme o processo, parte do dinheiro apropriado vinha do vale-alimentação e da remuneração dos servidores.

A Promotoria identificou um padrão de vida incompatível com a renda declarada por Permínio Monteiro.

A defesa do vereador alegou que os valores registrados eram empréstimos e que não houve exigência de repasse nem enriquecimento ilícito. No entanto, a versão apresentada não foi aceita pelo magistrado.

O Ministério Público aponta que o esquema envolvia 18 servidores comissionados, além do vereador e do irmão, totalizando 20 pessoas.

Outro lado

Em nota, a defesa afirma que a sentença carece de validade jurídica, sob o argumento de que houve cerceamento do direito de defesa.

Segundo os advogados, oito testemunhas consideradas fundamentais não foram ouvidas, pois o juiz encerrou a fase de instrução e proferiu a decisão de forma imediata. A defesa informou que irá recorrer.

O processo teve início em 2023. Em junho de 2024, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, um recurso da defesa e manteve a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens do vereador.

No mesmo ano, Permínio Monteiro foi reeleito para o terceiro mandato na Câmara Municipal de Campinas, com 6.612 votos.