Lei Manuela é sancionada em Campinas após morte de menina de 9 anos em piscina de resort de luxo
Henrique Fernandes 
A Prefeitura de Campinas (SP) sancionou a Lei nº 16.866, conhecida como Lei Manuela, que estabelece novas regras de segurança para piscinas de uso coletivo na cidade.
A norma foi criada após a morte de Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando sofreu um grave acidente em uma piscina de um resort de luxo The Royal Palm Plaza, no dia 23 de novembro de 2024.
Manuela estava hospedada no local com os pais e a irmã mais velha quando teve o cabelo preso em um dispositivo de sucção da piscina, o que causou afogamento.
A criança chegou a ser socorrida com vida e permaneceu internada por 11 dias, mas não resistiu. A morte foi confirmada no mesmo dia em que ela completaria 10 anos.
O caso gerou forte comoção e reacendeu o debate sobre a segurança de sistemas de sucção em piscinas, especialmente em locais frequentados por crianças.
A partir da tragédia, a vereadora Débora Palermo (PL) apresentou o projeto que deu origem à Lei Manuela, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Dário Saadi nesta terça-feira (13).
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O que muda com a Lei Manuela em Campinas?
A nova legislação proíbe o funcionamento de motores de sucção enquanto as piscinas estiverem abertas aos usuários.
O uso desses motores só será permitido durante períodos de manutenção, desde que a piscina esteja interditada e com aviso visível informando que o equipamento está em operação.
Além disso, a lei torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, sistemas de alívio de pressão, botões de emergência ou tecnologias de desligamento automático, capazes de interromper imediatamente o funcionamento do motor em caso de bloqueio ou aprisionamento.
A proibição do uso dos motores começa imediatamente, e os dispositivos de segurança devem ser instalados em até 120 dias.
As regras valem para piscinas de uso coletivo, como as localizadas em clubes, academias, condomínios, hotéis, pousadas, associações de moradores e praças esportivas.
A legislação também determina que responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas forneçam certificados de conformidade com as normas de segurança vigentes. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais, que deverão priorizar ações de orientação para adequação às novas exigências.
Penalidades
O descumprimento da norma poderá resultar em multas a partir de 1.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), ou seja, R$ 7.649,40, além da interdição da piscina até que todas as irregularidades sejam corrigidas.
Para os autores da lei, a medida é uma forma de transformar a dor da perda em prevenção e evitar que tragédias como a que vitimou Manuela voltem a se repetir.
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