Moraes usa precedente da prisão de Lula para manter Bolsonaro preso na PF
Henrique Fernandes 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ao justificar a decisão, Moraes cita um precedente de quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso.
A referência foi feita com base em um processo relatado pelo ministro Edson Fachin, que, à época, confirmou a permanência de Lula em uma sala especial da PF em Curitiba.
O despacho de Moraes, porém, contém um erro numérico: ele menciona a Petição 8.213/PR, quando o caso correto do petista constava na Petição 8.312/PR.
Na decisão, Moraes ordena a expedição do mandado de prisão e determina que Bolsonaro permaneça na sala destinada a autoridades, reforçando que o tratamento segue precedentes firmados pelo próprio Supremo.
O precedente citado ocorreu em 2019, quando o STF suspendeu decisões da Justiça Federal de Curitiba e da Vara de Execuções Criminais de São Paulo que autorizavam a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé, no interior paulista.
A medida havia sido defendida pela direção da PF em Curitiba, sob a justificativa de que a presença do ex-presidente alterava a rotina da unidade.
A possível transferência gerou forte reação no Congresso. Deputados e senadores de diferentes partidos se mobilizaram e pressionaram a cúpula do Judiciário.
O então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu parlamentares antes da análise em plenário, que terminou com vitória expressiva da defesa do petista: por 10 votos a 1, Lula permaneceu na superintendência.
O ex-presidente acabou solto no fim de 2019, após 580 dias preso, um dia depois de o Supremo mudar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Com a nova orientação, a detenção só pode ocorrer após o trânsito em julgado.
Durante seu período na PF, Lula ficou em uma cela especial de aproximadamente 15 m², isolado de outros detentos e com acesso restrito a visitantes e advogados. Ele havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, acusações que sempre negou.
Agora, com a decisão de Moraes, Bolsonaro deverá cumprir sua pena em condições semelhantes às que foram aplicadas ao petista, respeitando o status de ex-chefe de Estado e o entendimento consolidado do Supremo sobre salas de Estado-Maior para autoridades.
