Foto: Luiza Monteiro/Riotur
O desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2026, ultrapassou a linha da celebração cultural e entrou no campo político?
A pergunta ecoa nas redes sociais, no meio jurídico e em diferentes segmentos da sociedade.
O enredo que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e trouxe representações consideradas ofensivas por famílias conservadoras.
Enquanto uma alegoria representou Michel Temer retirando a faixa presidencial de Dilma Rousseff, outra encenou “Bolsonaro na cadeia”.

O refrão do samba-enredo trouxe o grito historicamente usado por eleitores do petista: “Olê, olê, olê, Lula, Lula”, reforçando o tom político do desfile.

Estamos a 229 dias ou 32 semanas das próximas eleições presidenciais e, nesse contexto, a utilização de verbas públicas para um desfile que exalta o atual chefe do Executivo gerou questionamentos sobre possível propaganda eleitoral antecipada.
O que diz a lei?

Pela legislação eleitoral, a propaganda só é permitida oficialmente a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve propaganda antecipada, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Juristas ouvidos em diferentes análises não chegaram a um consenso.
Para uma corrente, o desfile se enquadra na liberdade de expressão artística e não configurou pedido explícito de voto, requisito central para caracterizar propaganda irregular.
Para outra, a exaltação direta a uma liderança política em período pré-eleitoral, associada a elementos simbólicos de campanha, poderia extrapolar os limites permitidos.
O tema chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte analisou pedidos apresentados pelos partidos Novo e Missão e, por unanimidade, negou liminar para impedir o desfile.
A relatora, ministra Stela Aranha, entendeu que uma intervenção às vésperas do Carnaval poderia configurar censura prévia.
Quanto a escola recebeu?

O financiamento também virou foco de debate. A escola de samba Acadêmicos de Niterói recebeu:
- R$ 1 milhão da Embratur, do Governo Federal, que destinou R$ 12 milhões às 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval (cada uma recebeu R$ 1 milhão)
O valor é referente a um acordo entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), ou seja, com todas as agremiações.
No entanto, o repasse federal foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU).
Técnicos chegaram a recomendar a suspensão do pagamento, mas o ministro relator Aroldo Cedraz rejeitou a medida cautelar, argumentando que o critério de distribuição foi geral, sem favorecimento específico.
Além disso, o enredo foi alvo de pelo menos dez ações judiciais e representações protocoladas no Ministério Público, no TCU, na Justiça comum e na Justiça Eleitoral.
Os autores alegaram que o desfile poderia configurar propaganda antecipada, especialmente por menções ao número do partido e uso de elementos associados a campanhas.
O governo federal sustenta que não houve irregularidade e afirma que os repasses seguem o padrão adotado em anos anteriores, com apoio também de governos estadual e municipal ao Carnaval.
Família em conserva

No desfile, a chamada “família conservadora” apareceu de forma caricata e crítica, dentro da lógica tradicional do Carnaval de exagero, sátira e provocação.
A representação foi interpretada por muitos como um deboche a valores associados ao conservadorismo: religião, moral tradicional, costumes familiares e posições políticas mais à direita.
Elementos visuais e alegóricos teriam reforçado estereótipos, o que levou parte do público a entender a cena como ridicularização, e não apenas crítica social.
Assembleia de Deus de Campinas repudia desfile
Em nota pública, a Assembleia de Deus Ministério Belém – Campinas manifestou repúdio ao desfile, afirmando que houve ridicularização de evangélicos e de famílias conservadoras.
A instituição declarou que reconhece o Brasil como uma nação plural, mas destacou que liberdade de expressão não deve ser confundida com desrespeito ou escárnio à fé alheia.
Segundo a nota, milhões de brasileiros professam a fé evangélica e dedicam suas vidas a valores como amor ao próximo, solidariedade, honestidade e compromisso familiar.
A igreja reforçou que não defende censura, mas sim respeito mútuo e responsabilidade nas manifestações públicas.

O que diz a escola?
A Acadêmicos de Niterói afirma que foi alvo de perseguição política durante todo o processo carnavalesco.
Em nota, declarou ter sofrido ataques de setores conservadores e até tentativas de interferência na autonomia artística, incluindo pedidos de alteração do enredo e questionamentos sobre a letra do samba.
Segundo a agremiação, houve tentativas de silenciamento e enquadramento ideológico, o que, na visão da escola, fere a liberdade cultural e criativa garantida pela Constituição.
Entre a arte e a política
O Carnaval sempre foi espaço de crítica social, sátira e posicionamento político. No entanto, quando há recursos públicos envolvidos e o homenageado ocupa cargo eletivo em pleno mandato, a discussão ganha novos contornos.
Afinal, trata-se de manifestação artística protegida pela liberdade de expressão ou de promoção política indireta financiada pelo Estado?
Sem consenso jurídico e com decisões cautelares negadas até o momento, o debate segue aberto, e promete ainda render capítulos nos tribunais e na arena pública.
Quando o desfile passa do ponto? Para uns, nunca. Para outros, já passou.

Para mim, o Carnaval é uma festa para pessoas que se sentem incompletas e buscam preencher esse vazio com coisas superficiais, pois estão perdidas e sem direção. Nunca vi uma pessoa com alto nível intelectual participar desse evento, que considero uma verdadeira bagunça. Isso é resultado de uma população que foi negligenciada e mal-educada, o que é um reflexo positivo do desgoverno desse senhor e de seu partido, que foi homenageado. Nada mais justo do que homenagear aquilo que te representa: um ladrão insignificante, desqualificado e com uma boa lábia. Se esse evento dependesse de pessoas com alta capacidade intelectual, certamente morreria de inanição. É tão importante esse evento que estou sabendo desse ocorrido apenas por essa reportagem.
Imparcialidade jurídica é uma coisa que não existe no Brasil, para um inelegibilidade para outro tudo permitido.