Radioterapia no Mário Gatti pode ser suspensa por falhas sanitárias
Henrique Fernandes 
Foto: Prefeitura de Campinas
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas manteve, na última sexta-feira (19), as exigências impostas pela Vigilância Sanitária à empresa terceirizada Crm e Arj Oncologia Ltda, responsável pelos procedimentos de radioterapia na Unacon (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia) do Hospital Municipal Mário Gatti.
A decisão judicial pode impactar diretamente a continuidade do atendimento, já que a licença sanitária está condicionada ao cumprimento de normas técnicas que ainda não foram atendidas pela terceirizada, que renovou o contrato com o Hospital Mário Gatti no dia 12 de setembro e vai receber R$ 6 milhões.
Segundo os autos, embora a empresa já tenha iniciado suas atividades na unidade hospitalar, o órgão sanitário notificou que a autorização para funcionamento depende de dois requisitos:
- O pedido de licenciamento deve ser feito pela própria empresa, não pelo hospital, por se tratar de serviço terceirizado.
- É necessária a instalação de uma filial no local onde os serviços são prestados.
Na sentença, o juiz Fábio Barbosa destacou que as exigências estão fundamentadas em portaria estadual e visam garantir a segurança sanitária da população.
“A prestação dos serviços públicos deve observar parâmetros técnicos sanitários, sob pena de se sujeitar a população a riscos à saúde, potencialmente tão drásticos quanto as patologias que se pretende prevenir ou tratar”, afirmou.
O magistrado também reforçou que a expansão dos serviços de saúde não pode ocorrer em detrimento das normas técnicas que asseguram a qualidade e segurança dos atendimentos.
“A previsão de normas sanitárias não viola a livre iniciativa, que não pode ser compreendida como um direito absoluto, pretensamente exercível à margem de outros princípios constitucionais, como a proteção à saúde”, concluiu.
A decisão é passível de recurso, mas até que haja regularização, a continuidade do serviço de radioterapia no hospital pode ser comprometida.
Empresa terceirizada diz que o Mário Gatti já possui licença sanitária
A Crm e Arj Oncologia foi contratada pelo Hospital Mário Gatti em 2023 pelo valor de R$ 5,69 milhões. Ela afirma no processo que houve ilegalidade no ato administrativo da Vigilância, pois a licença sanitária deve ser emitida em nome da entidade de saúde proprietária da estrutura de atendimento, no caso o Hospital Mário Gatti.
De acordo com a empresa, o hospital teria protocolado pedido de licença de funcionamento e autorização de funcionamento emitida pela CNEN, alegando respeitar a Portaria CVS 1/2024.
“Uma vez sendo impossível cumprir as exigências da Vigilância Sanitária, terão início as penalidades aplicáveis à respectiva circunstância que vão desde advertência, passando por multa e, por fim, interdição da Unidade de Radioterapia, o que corresponderá ao desamparo de um enorme contingente de pacientes que necessitam de tratamento contra o câncer”, afirma a empresa no processo.
