TJ barra mudança de Guarda para Polícia Municipal que Sumaré também fez

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo suspendeu a lei que alterava o nome da Guarda Civil para Polícia Municipal em Itaquaquecetuba (SP), cidade a 130 km de Campinas, alegando que a criação de polícias municipais é inconstitucional. 

Na semana passada, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) que também altera a denominação da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Sumaré (PMS).

A proposta de Sumaré foi apresentada duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem fazer policiamento urbano. O texto foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis.

A cidade de Itaquaquecetuba foi a primeira a mudar o nome após a mudança do STF. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), está preparando um projeto de lei para dar mais poderes à Guarda Civil Metropolitana, transformando-a em Polícia Municipal com funções ampliadas

Sumaré muda nome da Guarda para Polícia Municipal

O projeto estabelece que a Polícia Municipal de Sumaré manterá as mesmas atribuições, competências, direitos, deveres e estrutura organizacional atualmente estabelecidas para a Guarda Civil Municipal de Sumaré, respeitando as normas constitucionais e legais vigentes.

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito esclarece que a “mudança não é meramente simbólica, mas uma resposta estratégica às demandas contemporâneas por uma segurança pública mais eficaz e integrada”.