Tribunal de Contas suspende licitações de ar-condicionado para escolas de Campinas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão de duas licitações da Prefeitura de Campinas voltadas à compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas municipais.

A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município e assinada pelo conselheiro Samy Wurman.

A medida cautelar foi tomada após denúncias e representações que apontaram problemas recorrentes em processos de compras públicas: prazos curtos, exigências técnicas incomuns e ausência de informações detalhadas sobre os serviços contratados.

Na primeira licitação, de número 231/2025, prevista para ocorrer na terça-feira (23), a Prefeitura estabeleceu critérios rigorosos para os equipamentos, como serpentina exclusivamente de cobre, baixo nível de ruído e vazão de ar específica.

Também exigia assistência técnica na Região Metropolitana de Campinas (RMC), excluindo cidades próximas como Jundiaí. Segundo o TCE, essas exigências não têm justificativa técnica clara e podem restringir a competitividade, favorecendo determinados fabricantes.

Já a segunda licitação, de número 236/2025, marcada para sexta-feira (19), tratava da entrega e instalação dos aparelhos nas escolas. Apesar de critérios mais flexíveis para os equipamentos, o edital não incluía informações fundamentais para a execução do serviço, como mapas de instalação, rotas de tubulação, disponibilidade de energia elétrica em 220V e trajetos de drenagem.

Além disso, os interessados tinham apenas 11 dias úteis entre a publicação do edital e a abertura da disputa para visitar as 41 escolas envolvidas, verificar as condições e apresentar propostas.

O TCE considerou esse prazo insuficiente e potencialmente contrário à legislação vigente, o que motivou a suspensão imediata dos certames.A decisão ocorre em um momento delicado para a Educação municipal, que ainda enfrenta os impactos da crise da merenda — como o polêmico “kit feijoada” — e desafios logísticos em obras como a da EMEF Padre Leão Vallerié.

Recentemente, cerca de 800 alunos foram transferidos para um prédio provisório, percorrendo até 50 km por dia para assistir às aulas, o que gerou cobranças por planejamento e reposição de conteúdos aos sábados.

Com os processos suspensos, a Prefeitura agora precisa justificar as exigências dos editais e aguardar a análise do Tribunal para retomar os projetos.

Posicionamento da Prefeitura de Campinas

Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas informou que a Secretaria Municipal de Educação foi notificada sobre a suspensão do pregão para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para 41 escolas.

Segundo o comunicado, os critérios adotados visam garantir a qualidade dos serviços prestados.A administração municipal afirmou que responderá aos questionamentos técnicos feitos ao TCE — como prorrogação de prazos para vistoria e especificações dos equipamentos — dentro de 10 dias.

A Prefeitura também reiterou o compromisso de climatizar todas as unidades de Ensino Fundamental até o início do ano letivo de 2026, beneficiando cerca de 19 mil alunos do 1º ao 9º ano, especialmente diante das intensas ondas de calor registradas nos últimos anos.